domingo, 20 de outubro de 2013

Impunidade ou incompetência ?

Já lá vão quatro anos desde que um incendiário natural da Nazaré foi condenado a quatro anos e três meses de prisão pelo Tribunal de Alcobaça. Mas a suspensão da pena na condição de o arguido cumprir um plano de reinserção social levou a que o arguido nunca tivesse entrado na cadeia e permanecesse em liberdade, de acordo com o Jornal de Notícias. Nunca tendo sido notificado pelas autoridades, por mudar constantemente de casa, o incendiário conheceu a decisão do tribunal através do seu advogado e nunca compareceu para o cumprimento da pena de quatro anos e três meses de reinserção social. Pediu, por isso, recurso ao Tribunal da Relação de Coimbra, alegando que não foi cumprido o direito do contraditório, e obteve uma decisão favorável. Os juízes consideram, agora, que o incendiário merece apenas uma “solene advertência”, estando fora de questão a pena a que tinha sido condenado anteriormente. Mais uma vez fica provado que a culpa morre solteira no que toca a incendiários. Enquanto esta gente não sentir na pele a mão pesada da lei, vamos continuar a ter incêndios e mais grave ainda vamos assistir a perca de vidas. Se este criminoso é culpado dos incêndios que ateou a justiça os tribunais são moralmente culpados dos que se vierem a registar, uma vez que não usam a lei para os impedir e dissuadir.

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